| Edital_Hasta pública para alienação de material lenhoso | 11-02-2022 | Descarregar Previsualizar |
| Edital | 20-07-2020 | Descarregar Previsualizar |
| Edital 02 Abril 2019 | 03-04-2019 | Descarregar Previsualizar |
| Edital 01 Abril 2019 | 03-04-2019 | Descarregar Previsualizar |
| Edital 26 Março 2019 | 27-03-2019 | Descarregar Previsualizar |
| Edital 15 Março 2019 | 18-03-2019 | Descarregar Previsualizar |
| Edital 15 Março 2019 | 18-03-2019 | Descarregar Previsualizar |
| Edital 14 Março 2019 | 18-03-2019 | Descarregar Previsualizar |
| Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças - Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental | 28-08-2018 | Descarregar Previsualizar |
| Projeto de Regulamento do Inventário e Cadasto do Património - Publicitação do Início de Procedimento e Participação Procedimental | 28-08-2018 | Descarregar Previsualizar |
| Projeto de Regulamento do Programa de Incentivo à Natalidade - Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental | 28-08-2018 | Descarregar Previsualizar |
| Projeto de Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas - Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental | 28-08-2018 | Descarregar Previsualizar |
| Projeto de Regulamento da Normal de Controlo Interno - Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental | 28-08-2018 | Descarregar Previsualizar |
| Educação Pré-Escolar (pequenas reparações e conservações), Ensino Básico (aquecimento de salas, pequenas reparações) | 09-08-2018 | Descarregar Previsualizar |
| Contrato Programa entre o Município de Penalva do Castelo e a Junta de Freguesia de Sezures 01.07.2015 | 09-08-2018 | Descarregar Previsualizar |
| Contrato-Programa entre o Município de Penalva do Castelo e a Junta de Freguesia de Sezures - 24 Agosto 2016 | 09-08-2018 | Descarregar Previsualizar |
